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A Agência Nacional de Telecomunicaçõs (Anatel) decidiu suspender por um período de 60 dias, a cobrança da taxa do ‘Ponto Extra’. Segundo o órgão regulamentador, a questão da cobrança ou não do ponto extra era interpretada de forma ambígua. A cobrança pela distribuição da programação em pontos extras é indevida, no entanto cobra-se pela manutenção destes pontos.

A Anatel explicou no comunicado, que, “a despeito dos esforços da agência, não foi possível estabelecer uma interpretação consensual quanto aos serviços que poderiam ser cobrados por parte das prestadoras referentes ao ponto-extra (artigo 30)”.

Um comunicado oficial às empresas prestadoras deste tipo de serviço deverá ser publicado esta semana. Após esta publicação, não poderá mais ser cobrada a taxo do ponto adicional. Deve-se ficar de olho na descrição da mensalidade. O valor da taxa, que é bastante razoável e varia de acordo com o plano adquirido, é em torno do R$ 20,00 por ponto, em média.

Aqui em Montes Claros, a Master Cabo já está ciente deste ajuste e alegou estar aguardando a publicação oficial. Pelo menos as empresas de TV a cabo estão sendo obedientes, diferentemente das operadoras de celulares. Bem, vamos aguardar.